Termos de Serviço
Bem-vindo à Liberta Quadros. Ao usar a nossa loja e fazer um pedido, você concorda com os termos abaixo. Escrevemos tudo em linguagem simples, porque um contrato que ninguém entende não protege ninguém.
Estes termos seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, que regula o comércio eletrônico no Brasil. Nada aqui reduz os direitos que a lei brasileira garante a você.
1. Quem somos
A Liberta Quadros é uma marca da Rosa Rose Co., sociedade registrada nos Países Baixos sob o número KVK 42021824.
- Sede: Utrecht, Países Baixos
- Endereço no Brasil para correspondência: Rua Armando Andrade, 97 - Bom Retiro, Joinville - SC, CEP 89223-066
- Inscrição no CNPJ: 67.503.903/0001-66
- E-mail: libertaquadrossocial@gmail.com
- Instagram: @libertaquadros.br
Os quadros são produzidos e enviados dentro do Brasil pelo nosso parceiro de produção local, o que garante prazos de entrega nacionais e atendimento em português. A nota fiscal do produto é emitida por esse parceiro e os dados dele constam na nota fiscal que acompanha a encomenda.
2. O que estes termos cobrem
Estes termos valem para a navegação no site libertaquadros.com.br e para todas as compras feitas nele por pessoas físicas e jurídicas no Brasil.
Eles funcionam junto com estes documentos, que fazem parte do mesmo contrato:
- Política de Envio
- Política de Troca e Devolução
- Política de Garantia
- Política de Privacidade
Se algum texto do site parecer conflitar com estes termos, vale sempre a interpretação mais favorável a você, como determina o art. 47 do Código de Defesa do Consumidor.
3. Os produtos
Vendemos quadros em tela com temática cristã, impressos e montados sob encomenda, em cinco tamanhos e com diferentes opções de acabamento.
Fazemos o possível para exibir cores e detalhes com precisão, mas pequenas variações entre a tela do seu dispositivo e o produto final podem ocorrer. Isso não é considerado defeito.
Nossos quadros são impressos a partir de um catálogo de artes prontas. Produzir sob encomenda não torna a peça personalizada: você continua com todos os direitos de troca, devolução e arrependimento descritos abaixo.
4. Pedidos, preços e pagamento
Os preços são exibidos em reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis.
O pedido só é confirmado após a aprovação do pagamento. Antes disso, ele é apenas uma solicitação.
Formas de pagamento aceitas:
- Pix, com aprovação imediata.
- Boleto bancário. O pedido entra em produção após a compensação, que leva de 1 a 2 dias úteis.
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, American Express e Hipercard), em até 12 vezes. O parcelamento é sem juros em até 3 vezes. A partir de 4 vezes, os juros da operadora, o número de parcelas e o valor total a pagar, com e sem parcelamento, aparecem no checkout antes de você confirmar a compra, conforme o art. 52 do Código de Defesa do Consumidor.
O pagamento é processado por Mercado Pago. Na sua fatura, a compra aparece como MERCADOPAGO*LIBERTA.
Podemos solicitar o seu CPF no checkout quando ele for necessário para a emissão da nota fiscal ou exigido pelo processador de pagamentos. O uso do CPF está descrito na Política de Privacidade.
Cupons e descontos não são cumulativos entre si, salvo se o próprio site informar o contrário na promoção.
5. Erro evidente de preço ou de informação
Se um produto for publicado com um erro evidente de preço ou de descrição (por exemplo, um valor claramente incompatível com o do catálogo, por falha de sistema ou de digitação), avisamos você por e-mail antes de produzir o pedido e você escolhe entre confirmar a compra pelo preço correto ou cancelar com reembolso integral e imediato.
Não usamos esta cláusula para desfazer uma promoção legítima que anunciamos. Ela vale apenas para erro evidente.
6. Produção e entrega
Cada quadro é feito sob encomenda. A produção leva de 1 a 3 dias úteis após a aprovação do pagamento.
Prazos totais estimados, em dias úteis, contados da aprovação do pagamento e já incluindo a produção:
| Região | Prazo total estimado |
|---|---|
| Centro-Oeste (GO, DF, MT, MS) | 4 a 9 dias úteis |
| Sudeste (SP, RJ, MG, ES) | 5 a 12 dias úteis |
| Sul (PR, SC, RS) | 8 a 14 dias úteis |
| Nordeste | 10 a 18 dias úteis |
| Norte | 15 a 22 dias úteis |
Capitais e regiões metropolitanas ficam no início da faixa. Interior e áreas de difícil acesso ficam no final. Os prazos não incluem feriados nacionais e regionais.
O prazo para o seu CEP é calculado no checkout, antes da confirmação do pedido.
O código de rastreio é enviado por e-mail no mesmo dia em que o pedido é despachado.
Se o prazo não for cumprido, você escolhe, conforme o art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, entre:
- exigir a entrega do pedido nas condições contratadas;
- aceitar outro produto equivalente; ou
- cancelar o pedido, com devolução integral e monetariamente atualizada do valor pago, sem prejuízo de perdas e danos.
Se o pedido for extraviado pela transportadora, reenviamos sem custo ou devolvemos o valor integral, você escolhe.
7. Frete
O frete é calculado pelo seu CEP e exibido no carrinho e no checkout antes da confirmação do pedido. O frete não está incluído no preço do quadro.
O valor varia conforme a região, o tamanho da peça e a transportadora disponível para o seu endereço. Se ainda não houver transportadora atendendo o seu CEP, o checkout informa antes do pagamento.
O endereço de entrega é de sua responsabilidade. Se a encomenda voltar por endereço incorreto ou incompleto, entramos em contato para combinar o reenvio.
8. Direito de arrependimento (7 dias)
Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a contar do recebimento, sem precisar justificar, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Esse direito não pode ser reduzido por nenhuma cláusula destes termos.
Como funciona:
- Você comunica a desistência por libertaquadrossocial@gmail.com ou pela página de Contato, informando o número do pedido.
- Assim que recebermos o pedido de arrependimento, enviamos a confirmação de recebimento na hora, pelo mesmo canal que você usou.
- No mesmo dia, solicitamos o estorno à operadora de pagamento, para que a cobrança não seja lançada na sua fatura ou seja estornada, conforme o art. 5º, §3º, do Decreto nº 7.962/2013.
- Enviamos a etiqueta de postagem pré-paga em até 1 dia útil. O frete de devolução é por nossa conta.
O reembolso é integral e inclui tudo o que você pagou, inclusive o frete, com atualização monetária. No cartão de crédito, o estorno aparece na fatura conforme o prazo do emissor. No Pix e no boleto, devolvemos por transferência para a conta que você informar, em até 2 dias úteis.
9. Trocas e devoluções (30 dias)
Além do prazo legal de 7 dias, oferecemos, como benefício da loja, até 30 dias corridos a contar do recebimento para trocar por outra arte, tamanho ou acabamento, ou devolver.
Nesse período estendido, do 8º ao 30º dia, o quadro precisa estar sem sinais de uso e na embalagem original, e o frete de devolução fica por nossa conta. O reembolso ou a produção da nova peça acontece depois que recebermos e conferirmos o quadro.
Estas condições valem apenas para troca ou devolução por preferência. Em caso de defeito, avaria no transporte ou produto diferente do que você pediu, o frete e a solução são sempre por nossa conta.
O endereço de devolução é informado nas instruções que enviamos por e-mail. Não envie o quadro para o endereço do remetente impresso na caixa.
Os detalhes completos estão na Política de Troca e Devolução.
10. Produto com defeito ou avaria no transporte
Chegou danificado? Envie fotos do quadro e da embalagem assim que perceber o problema, junto com o número do pedido. Fazemos a reposição sem custo e sem necessidade de devolver o item danificado.
Defeito de fabricação está coberto pela garantia descrita no item 11 e não depende do prazo de troca por preferência.
11. Garantia legal e garantia contratual
Garantia legal. Todos os quadros têm a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor: 90 dias para vícios aparentes ou de fácil constatação, contados da entrega (art. 26, II e §1º). No caso de vício oculto, o prazo começa a contar do momento em que o defeito fica evidente (art. 26, §3º).
Garantia contratual. Além da garantia legal, oferecemos uma garantia contratual de 1 ano contra defeitos de fabricação, nas condições descritas na Política de Garantia, que funciona como o termo de garantia previsto no art. 50 do Código de Defesa do Consumidor e é enviada a você junto com o pedido.
Qualquer alteração deste prazo vale apenas para pedidos feitos a partir da data da mudança. Quem já comprou mantém a garantia vigente na data da compra.
A garantia contratual é acionada a distância, por libertaquadrossocial@gmail.com ou pela página de Contato, com fotos e o número do pedido. Se o defeito estiver coberto, reparamos ou substituímos o quadro sem custo, incluindo o frete, e sem que você precise se deslocar.
12. Atendimento
Nosso canal de atendimento está disponível para dúvidas, reclamações, pedidos de troca, devolução, suspensão e cancelamento.
- E-mail: libertaquadrossocial@gmail.com
- Instagram: @libertaquadros.br
- Formulário na página de Contato
Horário: segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).
Você recebe a confirmação automática do recebimento da sua mensagem na hora, pelo mesmo canal que usou. Respondemos em até 24 horas úteis. O prazo legal máximo é de 5 dias, conforme o art. 4º do Decreto nº 7.962/2013, e trabalhamos bem abaixo dele.
13. Responsabilidade
Respondemos pelos vícios e defeitos dos produtos e pelo descumprimento das condições da oferta, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Nada nestes termos exclui, reduz ou limita direitos garantidos pela legislação brasileira. Não aplicamos nenhum teto de indenização.
Não respondemos por danos causados por uso inadequado do produto após a entrega, por instalação feita fora das orientações que enviamos, nem por conteúdos de sites de terceiros ligados por links a partir da nossa loja.
14. Propriedade intelectual
Todas as artes, textos, fotos e vídeos desta loja são protegidos por direitos autorais e pertencem à Rosa Rose Co. ou são usados por ela com autorização.
Você compra o quadro, não os direitos sobre a arte. É proibido reproduzir, copiar, revender ou usar comercialmente as imagens sem a nossa autorização por escrito. O uso doméstico e pessoal do quadro que você comprou, incluindo presentear alguém, é livre.
Se você participa do nosso Programa de Afiliados, valem também as regras específicas desse programa.
15. Uso da loja
Ao usar o site, você se compromete a fornecer dados verdadeiros no cadastro e no checkout, a não tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento da loja e a não usar o site para fins ilegais.
Se você criar uma conta, é responsável por manter a sua senha em segurança.
16. Dados pessoais
Tratamos os seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a nossa Política de Privacidade, que explica quais dados coletamos, por quê, com quem compartilhamos e como você exerce os seus direitos.
17. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças na operação ou na legislação. A versão publicada no site na data do seu pedido é a que vale para aquela compra.
18. Lei aplicável e foro
Estes termos e todas as compras feitas nesta loja são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Decreto nº 7.962/2013.
Para qualquer disputa, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
Você também pode recorrer ao Procon da sua cidade ou à plataforma consumidor.gov.br a qualquer momento, sem precisar falar com a gente antes. Ainda assim, preferimos resolver direto com você: fale com a gente primeiro e tente nos dar a chance de consertar.
19. Contato
Dúvidas sobre estes termos? Fale com a gente por libertaquadrossocial@gmail.com, pelo Instagram @libertaquadros.br ou pela página de Contato.
Versão de 1 de setembro de 2026.
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